Tag: Supremo Tribunal Federal (763 matérias) n1hs

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  Opinião 30/08/2024 15h19 Marcelo Aith

  O Congresso Nacional pode ser órgão revisor do Supremo Tribunal Federal? 55n40

  Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita ao Congresso Nacional atuar como... 6y4832

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  Opinião 27/08/2024 15h12 Redação

  A inteligência artificial pode auxiliar no combate da judicialização da saúde no Brasil? u4c67

  A judicialização da saúde é um problema complexo que envolve não sistema judicial, mas também a gestão política dos...

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  Meio Jurídico 16/08/2024 12h39 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas ao Orçamento 4i5p2p

  Pelas decisões de Dino, a suspensão dos rees deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a...

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  Meio Jurídico 08/08/2024 22h40 André Richter/Agência Brasil

  Supremo decidirá se testemunha de Jeová pode recusar transfusão de sangue 1e3e4y

  A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão de sangue. Por...

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  Meio Jurídico 06/08/2024 16h46 Andre Richter/Agência Brasil

  STF torna ré acusada de escrever "perdeu, mané" em estátua da Justiça 332j2f

  Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado votaram pelo recebimento da denúncia apresentada no mês...

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  Polí­tica 17/07/2024 07h47 Redação

  Senado deve concluir solução para desoneração da folha até final de agosto 4370l

  Em maio, o ministro Zanin havia determinado que em 60 dias o governo e o Congresso chegassem a um acordo a respeito do...

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  Meio Jurídico 01/07/2024 10h03 Redação

  Decisão do STF pode atrasar autorizações judiciais para plantio de cannabis medicinal 2u3c37

  O número de pessoas que fazem tratamento com a cannabis medicinal cresceu 130% somente no ano ado...

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  Meio Jurídico 26/06/2024 16h53 André Richter/Agência Brasil

  Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante 323170

  O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos...

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  Meio Jurídico 26/06/2024 08h33 André Richter/Agência Brasil

  Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico; STF retoma julgamento 56186q

  Com decisão final do STF sobre descriminalização das drogas, cerca de 6 mil processos serão destravados

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  Meio Jurídico 25/06/2024 16h00 André Richter/Agência Brasil

  Supremo tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal 2z1a4y

  O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. Na sessão anterior, na semana ada, Toffoli afirmou que seu voto era...

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  Meio Jurídico 20/06/2024 09h01 Andre Richter/Agência Brasil

  Supremo retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas 47g1x

  Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes...

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  Meio Jurídico 18/06/2024 18h13 André Richter/Agência Brasil

  Maioria do Supremo torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle Franco 3q6n58

  Com a decisão, os acusados am a responder a uma ação penal no STF. Após a oitiva de testemunhas de...

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  Meio Jurídico 18/06/2024 09h59 Redação

  Supremo Tribunal Federal julga nesta terça denúncia do caso Marielle Franco 3l5y2v

  De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa...

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  Polí­tica 28/05/2024 18h39 Redação

  Assembleia Legislativa aprova novas regras para eleições da Mesa Diretora 4h274n

  Em sucessivas decisões, a Suprema Corte entendeu que a reeleição da Mesa Diretora é constitucional, desde que...

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  Polí­tica 26/05/2024 20h11 Redação

  Alexandre de Moraes nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade 1r3g3w

  Moraes negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o STF analise...

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  Meio Jurídico 22/05/2024 17h56 André Richter/Agência Brasil

  Supremo Tribunal Federal reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa 435n1x

  Pelo entendimento, as ações nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações devem...

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  Meio Jurídico 20/05/2024 21h48 Redação

  Ministro Alexandre de Moraes suspende lei municipal que proibia linguagem neutra nas escolas 296g6d

  Na decisão, Moraes entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e...

• Opinião 30/04/2024 09h03 Redação

  Correção de rumos no STF: pejotização é fraude trabalhista d6743

  O Supremo Tribunal Federal (STF) tem recebido nos últimos meses uma quantidade expressiva de reclamações...

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  Meio Jurídico 19/04/2024 20h46 Léo Rodrigues/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes diz que soberania brasileira está sob ataque articulado 191m1w

  Alvo de uma série de acusações do empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X, o...

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  Meio Jurídico 11/04/2024 16h55 André Richter/Agência Brasil

  Supremo reconhece que Estado deve indenizar vítimas de bala perdida 703cu

  Os ministros julgaram o caso da vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de uma bala pedida durante...

• Meio Jurídico 11/04/2024 15h55 Redação

  Em ação do MPTO, STF mantém inconstitucionalidade de lei que flexibilizou licenciamentos no Tocantins 3o144b

  Um dos pontos centrais sustentados pelo Ministério Público é que a lei estadual, ao criar os novos tipos de...

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  Meio Jurídico 09/04/2024 16h09 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes nega pedido para isentar X no Brasil de ordens judiciais 1k2u4z

  Moraes rejeitou o pedido após a filial brasileira do X alegar que não tem comando sobre as operações da...

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  Meio Jurídico 08/04/2024 14h12 Alex Rodrigues/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes inclui Elon Musk em inquérito das milícias digitais 1og57

  Na mesma decisão, Moraes ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de...

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  Meio Jurídico 04/04/2024 19h14 Redação

  STF derruba lei que facilitava porte de armas de fogo a CACs 4m6h1d

  No voto que conduziu o julgamento, o ministro Cristiano Zanin, relator, verificou que a Lei...

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  Opinião 03/04/2024 09h09 Marcelo Aith

  Foro privilegiado ou prerrogativa de foro? 47351z

  Gilmar Mendes trouxe à discussão um novo entendimento, consistente na manutenção da competência por...

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  Polí­cia 24/03/2024 17h04 Redação

  Para ministro Lewandowski, elucidação do assassinato de Marielle é uma vitória para o País 5k2ts

  Lewandowski destacou que as investigações avançaram graças ao empenho do presidente...

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  Meio Jurídico 20/03/2024 19h11 André Richter/Agência Brasil

  Supremo adia mais uma vez julgamento sobre revisão da vida toda 4e52o

  A Corte vai decidir se haverá alterações na decisão do próprio tribunal, que, em 2022, reconheceu...

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  Meio Jurídico 20/03/2024 09h33 André Richter/Agência Brasil

  Supremo deve retomar julgamento sobre revisão da vida toda 4w2f6m

  O processo que trata do tema está na pauta de julgamentos de hoje, mas não há garantia de que será...

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  Meio Jurídico 15/03/2024 14h55 Patricia Penzin

  Descriminalização da posse de maconha não beneficiará pacientes 2n5y2b

  Especialista em Direito Canábico analisa que quantidades máximas estabelecidas são insuficientes para tratamentos médicos...

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  Meio Jurídico 13/03/2024 17h22 André Richter/Agência Brasil

  Supremo reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva 326a

  Apesar de comprovar o nascimento do filho, a licença foi negada pela istração pública diante da...